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Projeto de lei que legalizará a terceirização de serviços entra em pauta

Está pautada para hoje a votação do projeto de lei 4330/2004 de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO),  que legaliza a contratação de prestadoras de serviços para executarem atividades-fim em uma empresa, ou seja a sua empresa e os bancos estão incluídos nela, poderão contratar outra empresa para servir mão de obra de atividade fim, como caixa, técnicos bancários, engenheiros, advogados e até gerentes, por que não? Esse projeto de lei significa a implementação da terceirização das atividades fim de uma empresa.

E quais os riscos?

A empresa contratante se livra de arcar com os direitos trabalhistas e sociais, quem fica com essa responsabilidade é a empresa que contratou o empregado terceirizado, por ser uma empresa menor terá menos condições de arcar com essas despesas.

O pior, pelo projeto a empresa contratante não será responsabilizado caso a contrata não arcar com essas despesas.

 O vínculo sindical, dos terceirizados, não será o sindicato da empresa contraste. Entendamos. No caso de um técnico bancário temporário, seu sindicato não é o dos bancários, pois ele não tem vínculo com os bancos e sim com uma empresa de mão de obra.

Além de precarizar o trabalho haverá a precarização da representação sindical o que é péssimo a sociedade brasileira. Atingimos um estado de direitos que um projeto de lei pode tirar a qualquer momento.

Por isso somos contrários ao projeto de lei 4330.

Fonte charge: http://www.marciobaraldi.com.br/